O Prefeito Municipal de Criciúma, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, de acordo com a Lei Complementar nº 14, de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.